AREsp 2809984 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos dos preceitos processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: RENATA APARECIDA MARTINS EL SAFADI; Agravada: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Seguro De Veículo, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Má Fé E Agravamento Do Risco
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Seguro De Veículo Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Má Fé E Agravamento Do Risco

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Parties

RENATA APARECIDA MARTINS EL SAFADI

Agravante

TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 Aplicação do art. 766 do Código Civil em casos de declarações inexatas que configuram má-fé

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, em razão da falta de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos dos preceitos processuais aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.