REsp 2217498 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional e tampouco configuração de dano moral, posto que a recusa de cobertura se pautou em previsão contratual e não restou comprovado dano extrapatrimonial, conformando-se assim com a jurisprudência do STJ sobre matéria de planos de saúde.

Parties
Recorrente: C. V. R. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Home Care, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação Contratual
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação De Obrigação De Fazer Danos Morais Plano De Saúde Home Care Negativa De Prestação Jurisdicional Interpretação Contratual

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Parties

C. V. R. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Limites da via estreita dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional e tampouco configuração de dano moral, posto que a recusa de cobertura se pautou em previsão contratual e não restou comprovado dano extrapatrimonial, conformando-se assim com a jurisprudência do STJ sobre matéria de planos de saúde.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.