AREsp 2887397 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões (sem omissão), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória apurada, os danos materiais pleiteados não foram comprovados pelos documentos nos autos, e eventual reexame do suporte fático-probatório é proibido em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se também a noção de presunção relativa na revelia (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: EURÍPEDES RONALDO BORGES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (acórdão) Julgamento Colegiado, Reconsideração Da Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Responsabilidade Civil, Revelia, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Responsabilidade Civil Revelia Cerceamento De Defesa Produção De Prova Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

EURÍPEDES RONALDO BORGES DE CARVALHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (acórdão) Julgamento Colegiado, Reconsideração Da Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta negativa de produção de provas
  3. 3 Efeito da revelia e presunção relativa de veracidade (art. 341 CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou as questões (sem omissão), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória apurada, os danos materiais pleiteados não foram comprovados pelos documentos nos autos, e eventual reexame do suporte fático-probatório é proibido em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se também a noção de presunção relativa na revelia (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial (AREsp)