AREsp 3031277 - DECISAO

AREsp 3031277 - DECISAO

Considerando as alegações trazidas no recurso e para melhor exame da controvérsia, o tribunal converteu o agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Considerando as alegações trazidas no recurso e para melhor exame da controvérsia, o tribunal converteu o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.