AREsp 2516129 - ACORDAO

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Não conheceu-se o agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à inexistência de violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica desta Corte, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Repetição De Indébito, Compensação Por Dano Moral, Impugnação De Decisão De Admissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Repetição De Indébito Compensação Por Dano Moral Impugnação De Decisão De Admissibilidade Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj

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Parties

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Análise da suposta violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à inexistência de violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica desta Corte, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.