AREsp 2559709 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões de maneira suficientemente fundamentada sem omissões, a matéria fático‑probatória não pode ser reanalisada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o conjunto probatório (laudo pericial indicando assinaturas possivelmente...

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Parties
Autora: OLGA REGINA SANTA IZABEL DOS SANTOS RIBEIRO; Agravante: parte agravante; Ré: parte Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (manter o acórdão recorrido)
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória, Serviço Não Contratado, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Processo Civil Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória Serviço Não Contratado Responsabilidade Civil Danos Morais Fundamentação Judicial Reexame De Provas Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

OLGA REGINA SANTA IZABEL DOS SANTOS RIBEIRO

Autora

parte agravante

Agravante

parte Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil por negativação indevida e caracterização de dano moral

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões de maneira suficientemente fundamentada sem omissões, a matéria fático‑probatória não pode ser reanalisada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e o conjunto probatório (laudo pericial indicando assinaturas possivelmente falsas) comprovou a inexistência de contratação e a responsabilidade da ré pelos danos morais, de modo que a decisão recorrida deve ser mantida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (manter o acórdão recorrido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos