AREsp 1943725 - ACORDAO

AREsp 1943725 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 13/STJ.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: AMAURI DE JESUS DA LUZ; Agravado: OMNI BANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas Segunda Fase, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 13/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Ação De Prestação De Contas Segunda Fase Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 13/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AMAURI DE JESUS DA LUZ

Agravante

OMNI BANCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 13/STJ como óbice

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 13/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.