REsp 1940869 - DECISAO

REsp 1940869 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando as teses suscitadas e concluindo pela adequação do pedido e existência de interesse de agir; a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e questões relativas a dispositivos não interpretadas pelo tribunal local não foram prequestionadas, obstando seu conhecimento (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Interesse De Agir, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Inépcia Da Petição Inicial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Prestação De Contas Interesse De Agir Prequestionamento Súmula 7/stj Inépcia Da Petição Inicial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Pretensão genérica e ausência de interesse de agir
  3. 3 Possibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas para revisar contrato de mútuo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando as teses suscitadas e concluindo pela adequação do pedido e existência de interesse de agir; a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e questões relativas a dispositivos não interpretadas pelo tribunal local não foram prequestionadas, obstando seu conhecimento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.