REsp 2121061 - DECISAO

REsp 2121061 - DECISAO

Deferido provimento ao recurso especial para reconhecer que n

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Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Revisão Contratual, Recursos Repetitivos, Juros E Capitalização
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Ação De Prestação De Contas Revisão Contratual Recursos Repetitivos Juros E Capitalização

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
  2. 2 Revisão de encargos bancários na segunda fase da ação de prestação de contas
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 908 do STJ

Ratio Decidendi

Deferido provimento ao recurso especial para reconhecer que n