AREsp 2240199 - DECISAO

AREsp 2240199 - DECISAO

O tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas, reconheceu a existência de inovação recursal quanto à alegação de contas prestadas via sistema informático e que, para acolher a insurgência, seria necessário o revolvimento do arcabouço fático-probatório, o que é...

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Parties
Agravante/recorrente: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Inovação Recursal, Interesse Processual, Omissão E Fundamentação, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Inovação Recursal Interesse Processual Omissão E Fundamentação Reexame De Prova (súmula 7/stj)

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Parties

OI S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do NCPC (omissão/falta de fundamentação)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 485, VI e § 3º do NCPC e natureza de ordem pública do interesse processual
  3. 3 Apresentação de documento novo e aplicação dos arts. 6º e 435 do NCPC (princípio da verdade real e primazia da decisão)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas, reconheceu a existência de inovação recursal quanto à alegação de contas prestadas via sistema informático e que, para acolher a insurgência, seria necessário o revolvimento do arcabouço fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER EM PARTE do recurso especial