AREsp 2454377 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o pleito se funda em reexame de matéria fático-probatória acerca do período da prestação de contas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão em provas concretas de continuidade da representação do atleta.

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Parties
Agravante: PRATTES PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Provas, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Provas Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas

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Parties

PRATTES PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de provas e aplicação da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Alcance da obrigação de prestar contas (período da prestação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o pleito se funda em reexame de matéria fático-probatória acerca do período da prestação de contas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque o tribunal de origem fundamentou sua decisão em provas concretas de continuidade da representação do atleta.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno