AREsp 2567692 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a regularidade da escrituração contábil, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC, e porque a insurgência da parte demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: RICARDO TAKASHI TATÉ; Agravante: Outros; Recorrido: Daniel Cupponi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Honorários
Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Perícia Contábil Súmula 7/stj Honorários

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Parties

RICARDO TAKASHI TATÉ

Agravante

Outros

Agravante

Daniel Cupponi

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Regularidade da escrituração contábil como meio de prova
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a regularidade da escrituração contábil, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC, e porque a insurgência da parte demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.