AREsp 2593452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e não demonstrou, mediante cotejo analítico exigido pelas normas aplicáveis, a existência de dissídio jurisprudencial, razão pela qual a decisão de inadmissibilidade foi mantida.

Parties
Agravante: JUVENAL ANTÔNIO TEDESQUE DA CUNHA; Agravante: KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI; Autor/agravado: MANOEL RAIMUNDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Deficiência Na Demonstração Do Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Inadmissibilidade Do Recurso Especial Deficiência Na Demonstração Do Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JUVENAL ANTÔNIO TEDESQUE DA CUNHA

Agravante

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI

Agravante

MANOEL RAIMUNDO BARBOSA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e falta de cotejo analítico exigido
  3. 3 possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial quando não impugnados especificamente os fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e não demonstrou, mediante cotejo analítico exigido pelas normas aplicáveis, a existência de dissídio jurisprudencial, razão pela qual a decisão de inadmissibilidade foi mantida.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.