AREsp 983167 - ACORDAO

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A Corte manteve a redução da verba honorária para R$ 5.000,00 porque, à luz da jurisprudência do STJ, só se imiscui na fixação dos honorários quando estes se mostram irrisórios ou exorbitantes; no caso concreto o montante de R$ 50.000,00 arbitrado pelo Tribunal de origem era exorbitante em face do valor atribuído à...

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Parties
Agravante: JEFFERSON ROMANHOLI; Recorrido: LUIZ CARLOS ROMANHOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Extinção Do Processo, Fixação De Honorários Por Equidade, Cpc/1973, Art. 20, §§ 3º E 4º, Súmula 7/stj, Valor Da Causa Vs. Quantum Honorário
Processo Civil Honorários Advocatícios Ação De Prestação De Contas Extinção Do Processo Fixação De Honorários Por Equidade Cpc/1973, Art. 20, §§ 3º E 4º Súmula 7/stj Valor Da Causa Vs. Quantum Honorário

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Parties

JEFFERSON ROMANHOLI

Agravante

LUIZ CARLOS ROMANHOLI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração, por esta Corte, dos honorários advocatícios fixados em processo sem condenação
  2. 2 Critério de equidade previsto no art.20, §§3º e 4º do CPC/1973
  3. 3 Caracterização de verba honorária como exorbitante ou irrisória para fins de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

A Corte manteve a redução da verba honorária para R$ 5.000,00 porque, à luz da jurisprudência do STJ, só se imiscui na fixação dos honorários quando estes se mostram irrisórios ou exorbitantes; no caso concreto o montante de R$ 50.000,00 arbitrado pelo Tribunal de origem era exorbitante em face do valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), de modo que a quantia razoável, considerando-se também os critérios de equidade, foi fixada em R$ 5.000,00.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a redução da verba honorária para R$ 5.000,00.