REsp 2156033 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...

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Parties
Recorrente: LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER (LUÍS); Recorrido: JÚLIO CÉSAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Art. 552 Do Cpc/2015
Processo Civil Ação De Prestação De Contas Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Art. 552 Do Cpc/2015

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Parties

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER (LUÍS)

Recorrente

JÚLIO CÉSAR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de constituição de saldo em favor do advogado na ação de prestação de contas
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 552 do CPC/2015 quanto à apuração de saldo e constituição de título executivo judicial