REsp 1698125 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a petição inicial da ação de prestação de contas era genérica, sem indicação específica de lançamentos, período ou contratos (pleiteando prestação de contas de 1988 a 2004), o que impossibilita a defesa do réu e configura falta de interesse de agir; aplicou-se ao caso o...

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Parties
Agravante: MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; Agravadas: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A; Agravadas: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Súmula 259/stj, Interesse De Agir, Requisitos Da Petição Inicial, Mudança Jurisprudencial
Processual Civil Direito Comercial Ação De Prestação De Contas Súmula 259/stj Interesse De Agir Requisitos Da Petição Inicial Mudança Jurisprudencial

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Parties

MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A

Agravadas

FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido genérico de prestação de contas acarreta falta de interesse de agir
  2. 2 Quais os requisitos exigidos na inicial de ação de prestação de contas (vínculo jurídico, delimitação temporal, motivos)
  3. 3 Aplicação de mudança de entendimento jurisprudencial a fatos anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a petição inicial da ação de prestação de contas era genérica, sem indicação específica de lançamentos, período ou contratos (pleiteando prestação de contas de 1988 a 2004), o que impossibilita a defesa do réu e configura falta de interesse de agir; aplicou-se ao caso o entendimento jurisprudencial atual sem ofensa à segurança jurídica.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a extinção da ação por falta de interesse de agir.