REsp 1698125 - ACORDAO

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A inicial da ação de prestação de contas é genérica, não indicando especificamente os lançamentos, períodos ou contratos questionados, limitando-se a pedido amplo e indeterminado (período de 1988 a 2004), o que impossibilita a defesa adequada do réu e a correta análise judicial, configurando ausência de interesse de...

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Parties
Agravante: MÁRCIO ANTÔNIO SALERNO; Autor / Massa Falida: GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Massa Falida; Agravada / Ré: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A; Agravada / Ré: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Súmula 259/stj, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Jurisprudência E Aplicação Temporal
Processual Civil Direito Falimentar Ação De Prestação De Contas Súmula 259/stj Interesse De Agir Pedido Genérico Jurisprudência E Aplicação Temporal

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Parties

MÁRCIO ANTÔNIO SALERNO

Agravante

GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Massa Falida

Autor / Massa Falida

BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A

Agravada / Ré

FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de especificação na inicial da ação de prestação de contas (vínculo jurídico, delimitação temporal e motivos)
  2. 2 Configuração de pedido genérico e suas consequências processuais
  3. 3 Aplicação de mudança de entendimento jurisprudencial a casos anteriores e princípio da segurança jurídica

Ratio Decidendi

A inicial da ação de prestação de contas é genérica, não indicando especificamente os lançamentos, períodos ou contratos questionados, limitando-se a pedido amplo e indeterminado (período de 1988 a 2004), o que impossibilita a defesa adequada do réu e a correta análise judicial, configurando ausência de interesse de agir e impondo a extinção da ação; aplicou-se jurisprudência do STJ que exige vinculação jurídica, delimitação temporal e motivos suficientes na inicial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a extinção da ação por falta de interesse de agir