AREsp 2696341 - DECISAO

AREsp 2696341 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade de perícia contábil na segunda fase da ação de prestação de contas, permanecendo dúvidas sobre os lançamentos que exigem prova técnica; a reforma da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial; com isso, manteve-se a decisão de retorno dos autos para realização da perícia, e aplicou-se art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para o manejo do agravo.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A; Agravado/recorrido: CLIENTE INV15/BI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Perícia Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Ação De Prestação De Contas Perícia Contábil Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Ônus Da Prova Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

CLIENTE INV15/BI

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia contábil na segunda fase da ação de prestação de contas
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por envolver reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade de perícia contábil na segunda fase da ação de prestação de contas, permanecendo dúvidas sobre os lançamentos que exigem prova técnica; a reforma da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial; com isso, manteve-se a decisão de retorno dos autos para realização da perícia, e aplicou-se art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para o manejo do agravo.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Determinar a publicação da decisão e a intimação das partes (Publique-se. Intimem-se).