AREsp 2297274 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão do tribunal a quo (decisão enfrentou a matéria e transcreveu fundamentos), e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida porque a conclusão de inexistência de crédito e a regularidade da dívida condominial assentadas no acórdão recorrido apoiam-se em prova pericial, cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEONILDO BERNARDON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Exame De Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Ação De Cobrança, Recurso Especial, Agravo, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Prestação De Contas Ação De Cobrança Recurso Especial Agravo Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LEONILDO BERNARDON

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Exame De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC) quanto à apuração do resultado líquido da locação
  2. 2 Possível inexigibilidade de cotas condominiais durante o período em que o condomínio teria explorado o imóvel
  3. 3 Eventual violação de dispositivos do CPC, da Lei do Inquilinato e do Código Civil (art. 884)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se que não houve omissão do tribunal a quo (decisão enfrentou a matéria e transcreveu fundamentos), e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida porque a conclusão de inexistência de crédito e a regularidade da dívida condominial assentadas no acórdão recorrido apoiam-se em prova pericial, cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.