REsp 1544610 - ACORDAO

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O recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados porque a ação de prestação de contas foi posteriormente extinta por falta de interesse de agir, havendo perda superveniente do objeto da discussão sobre a possibilidade de iniciar a segunda fase antes do trânsito em julgado da sentença da primeira fase.

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Parties
Agravante: BANCO FIDIS S/A; Agravante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Recurso prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Execução Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Interesse De Agir, Coisa Julgada, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Execução Provisória Perda Superveniente Do Objeto Interesse De Agir Coisa Julgada Extinção Do Processo

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Parties

BANCO FIDIS S/A

Agravante

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de deflagração da segunda fase da ação de prestação de contas antes do trânsito em julgado da sentença da primeira fase
  2. 2 Efeito da extinção da ação por falta de interesse de agir sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados porque a ação de prestação de contas foi posteriormente extinta por falta de interesse de agir, havendo perda superveniente do objeto da discussão sobre a possibilidade de iniciar a segunda fase antes do trânsito em julgado da sentença da primeira fase.

Court Disposition

Recurso prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial.
  • Julgar prejudicado o agravo interno.