REsp 2075468 - DECISAO

REsp 2075468 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração e considerando que a apreciação fático-probatória compete ao juízo de origem, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Prestação De Contas / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Estabilização Objetiva (art. 329, II, Cpc), Inépcia Da Petição Inicial, Cumulação Com Exibição De Documentos, Prescrição Decenal
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Prequestionamento Estabilização Objetiva (art. 329, Ii, Cpc) Inépcia Da Petição Inicial +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Prestação De Contas / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 impossibilidade de aditamento da petição inicial em sede de agravo de instrumento
  3. 3 generalidade do pedido / inépcia da inicial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração e considerando que a apreciação fático-probatória compete ao juízo de origem, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados