AREsp 2754766 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento de diversas matérias (incidência da Súmula 211/STJ), houve deficiência de fundamentação em pontos não especificados (Súmula 284/STF), a modificação pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ e faltou interesse recursal em relação à parte do acórdão favorável ao recorrente.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Deficiência Na Fundamentação Recursal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Distribuição Do Ônus Da Prova, Interesse Recursal, Apresentação De Livros Contábeis, Reabertura Da Fase Instrutória
Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Deficiência Na Fundamentação Recursal Reexame De Matéria Fático Probatória Distribuição Do Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa da prestação jurisdicional
  2. 2 Falta de prequestionamento das matérias suscitadas
  3. 3 Deficiência na fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento de diversas matérias (incidência da Súmula 211/STJ), houve deficiência de fundamentação em pontos não especificados (Súmula 284/STF), a modificação pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ e faltou interesse recursal em relação à parte do acórdão favorável ao recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento
  • Conhecer parcialmente do recurso especial