AREsp 2885974 - ACORDAO

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O Tribunal aplicou o Tema 908 do STJ e concluiu que a ação de prestação de contas não comporta revisão de cláusulas contratuais; as matérias suscitadas foram apreciadas e a decisão estava suficientemente fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento...

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Parties
Recorrente: SANTA FÉ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA; Recorrido: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Revisão Contratual, Tema 908 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Ação De Prestação De Contas Revisão Contratual Tema 908 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SANTA FÉ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

Recorrente

BANCO BRADESCO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ação de prestação de contas admite revisão de cláusulas contratuais
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional (art. 3º do CPC)
  3. 3 Aplicação do Tema 908 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou o Tema 908 do STJ e concluiu que a ação de prestação de contas não comporta revisão de cláusulas contratuais; as matérias suscitadas foram apreciadas e a decisão estava suficientemente fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial