REsp 2214992 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado quanto à aplicação da preclusão e à homologação das contas do autor (afastando omissão, contradição ou obscuridade), as alegações do agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pelo enunciado...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Autor: DORIVAL GOULART MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Suficiente, Violação Do Art. 489 Do CPC
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Embargos De Declaração Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Suficiente +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

DORIVAL GOULART MENDES

Autor

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas inadmissível em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Deficiência de fundamentação e não conhecimento do recurso (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado quanto à aplicação da preclusão e à homologação das contas do autor (afastando omissão, contradição ou obscuridade), as alegações do agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório vedado pelo enunciado sumular nº 7/STJ, a parte agravante não demonstrou de forma clara e precisa a ofensa indicada atraindo a Súmula 284/STF, e não houve cotejo analítico nem comprovação de similitude fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.