AREsp 2926647 - ACORDAO

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Conheceu-se o agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão que determinou a prestação de contas com suporte no acervo fático-probatório; matérias e dispositivos não prequestionados (Código Civil) foram obstadas pelas Súmulas 282 e 356...

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Parties
Agravante: ALAN VICTOR DE OLIVEIRA; Agravados: CÉLIO PINTO DE MACEDO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Prequestionamento, Súmulas Stf/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Revelia, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Ação De Prestação De Contas Prequestionamento Súmulas Stf/stj Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Revelia Honorários Advocatícios

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Parties

ALAN VICTOR DE OLIVEIRA

Agravante

CÉLIO PINTO DE MACEDO e OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento de normas do Código Civil (art. 54, VII e art. 1.348, VIII)
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 282, 356, 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se o agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão que determinou a prestação de contas com suporte no acervo fático-probatório; matérias e dispositivos não prequestionados (Código Civil) foram obstadas pelas Súmulas 282 e 356 do STF; razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão atraíram as Súmulas 283 e 284 do STF; e a pretensão de reformar a conclusão sobre prestação de contas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observado eventual benefício de gratuidade da justiça