REsp 2188147 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo...

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Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Ação De Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Interesse De Agir Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

  1. 1 Ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 A petição inicial em ação de prestação de contas atende ao requisito de especificidade do pedido (interesse de agir)?
  3. 3 Houve prequestionamento dos dispositivos apontados para viabilizar o recurso especial?