REsp 2188147 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo...
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- Parties
- Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
- Legal Topics
- Ação De Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ação De Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Interesse De Agir Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial
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Parties
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
- 2 A petição inicial em ação de prestação de contas atende ao requisito de especificidade do pedido (interesse de agir)?
- 3 Houve prequestionamento dos dispositivos apontados para viabilizar o recurso especial?
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