AREsp 2110436 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo interno e negou-se provimento, por entender que, embora a jurisprudência do STJ admita a ação de produção antecipada de provas ou ação autônoma para exibição de documentos nos termos dos arts. 381, 396 e 318 e seguintes do CPC/2015, o agravo interno não é a via adequada para sanar omissão de decisão monocrática, devendo-se opor embargos de declaração para tal finalidade.

Parties
Agravante: BANCO PAULISTA S.A.; Agravado: Adrian Dollond
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Agravo conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processual Civil Ação De Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Admissibilidade Recursal Agravo Interno Embargos De Declaração

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Parties

BANCO PAULISTA S.A.

Agravante

Adrian Dollond

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a ação de produção antecipada de provas visando à exibição de documentos e informações financeiras
  2. 2 Se o agravo interno é via adequada para sanar omissão de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo interno e negou-se provimento, por entender que, embora a jurisprudência do STJ admita a ação de produção antecipada de provas ou ação autônoma para exibição de documentos nos termos dos arts. 381, 396 e 318 e seguintes do CPC/2015, o agravo interno não é a via adequada para sanar omissão de decisão monocrática, devendo-se opor embargos de declaração para tal finalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e improvido

Orders

  • Agravo conhecido em parte e improvido