AREsp 2883033 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões suscitadas sobre cerceamento de defesa e interesse de agir dependem de revolvimento do acervo fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula...

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Recursos Especiais Ação De Produção Antecipada De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Interesse De Agir Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 interesse de agir

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado, não havendo negativa de prestação jurisdicional; as questões suscitadas sobre cerceamento de defesa e interesse de agir dependem de revolvimento do acervo fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem.