AREsp 2996891 - DECISAO

AREsp 2996891 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte limitou-se a impugnar o mérito e não demonstrou qualquer dos fundamentos que justificariam o acolhimento dos embargos, sendo correto o não conhecimento do recurso por ausência de cabimento...

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Parties
Embargante: COLÉGIO DO SALVADOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Impugnam Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Ação De Produção Antecipada De Provas, Embargos De Declaração, Cabimento De Recurso, Multa Coercitiva, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Civil Civil Ação De Produção Antecipada De Provas Embargos De Declaração Cabimento De Recurso Multa Coercitiva Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

COLÉGIO DO SALVADOR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Impugnam Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade material de cumprimento da ordem de exibição de documentos
  2. 2 Razoabilidade da multa coercitiva (astreintes)
  3. 3 Cabimento de recurso contra decisão que defere pedido em produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte limitou-se a impugnar o mérito e não demonstrou qualquer dos fundamentos que justificariam o acolhimento dos embargos, sendo correto o não conhecimento do recurso por ausência de cabimento de recurso contra decisão que defere pedido de produção antecipada de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.