AREsp 2878794 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, constatada omissão do Tribunal de origem na análise das questões suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se violação ao art. 1.022, II, do CPC e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise.

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Parties
Agravante/recorrente: ROBERTO MARCOLINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Parcialmente Provido (retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Ação De Regresso, Omissões Em Acórdão, Art. 1.022 Do NCPC, Responsabilidade De Notários E Registradores
Processo Civil Responsabilidade Civil Ação De Regresso Omissões Em Acórdão Art. 1.022 Do NCPC Responsabilidade De Notários E Registradores

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Parties

ROBERTO MARCOLINO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Parcialmente Provido (retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à impossibilidade de celebração de acordo sem anuência do recorrente
  2. 2 Omissão quanto ao destino do automóvel
  3. 3 Omissão quanto ao arbitramento de verba indenizatória por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, constatada omissão do Tribunal de origem na análise das questões suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se violação ao art. 1.022, II, do CPC e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para nova análise.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Ficam prejudicados os demais temas deduzidos