REsp 2186325 - ACORDAO

REsp 2186325 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar que o direito de regresso de VELOCE se limite aos valores comprovadamente pagos aos trabalhadores, com retorno dos autos ao TJ/RS para apuração do montante efetivamente desembolsado, e que a garantia prestada pelas recorrentes corresponda ao valor a que foram condenadas, liberando-se eventual excesso.

Parties
Autora/recorrida: VELOCE LOGÍSTICA S/A; Ré/recorrente: LUIZ DE ANDRADE GRIGOLO - MICROEMPRESA; Ré/recorrente: ANDREA CUSTODIO DA SILVA - MICROEMPRESA; Ré/recorrente: IGP TRANSPORTES EIRELI - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão Proferido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Ação De Regresso, Direito De Regresso, Contrato De Prestação De Serviços De Transporte, Responsabilidade Subsidiária, Liquidação De Sentença, Pedido Genérico, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho (conexões Trabalhistas) Ação De Regresso Direito De Regresso Contrato De Prestação De Serviços De Transporte Responsabilidade Subsidiária Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VELOCE LOGÍSTICA S/A

Autora/recorrida

LUIZ DE ANDRADE GRIGOLO - MICROEMPRESA

Ré/recorrente

ANDREA CUSTODIO DA SILVA - MICROEMPRESA

Ré/recorrente

IGP TRANSPORTES EIRELI - MICROEMPRESA

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 Há direito de regresso quando o autor está obrigado a pagar quantias a terceiro, mas ainda não as desembolsou?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional no acórdão do TJ/RS?
  3. 3 É possível reexaminar cláusula contratual (cláusula 9.9) no recurso especial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar que o direito de regresso de VELOCE se limite aos valores comprovadamente pagos aos trabalhadores, com retorno dos autos ao TJ/RS para apuração do montante efetivamente desembolsado, e que a garantia prestada pelas recorrentes corresponda ao valor a que foram condenadas, liberando-se eventual excesso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar que o direito de regresso de VELOCE se limite aos valores comprovadamente pagos aos trabalhadores, com o retorno dos autos à origem
  • Determinar que a garantia prestada pelas recorrentes corresponda ao valor a que foram condenadas, liberando-se eventual excesso