REsp 2102610 - ACORDAO

REsp 2102610 - ACORDAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a intimação do perito para esclarecimentos foi reputada desnecessária porque as partes foram intimadas e apresentaram pareceres técnicos, não havendo demonstração de prejuízo; o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar convicção com base em outros elementos; alterar o entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ABRIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Perícia Judicial, Intimação Do Perito, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Perícia Judicial Intimação Do Perito Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

ABRIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 obrigatoriedade de intimação do perito para esclarecimentos
  3. 3 se o juiz está adstrito ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a intimação do perito para esclarecimentos foi reputada desnecessária porque as partes foram intimadas e apresentaram pareceres técnicos, não havendo demonstração de prejuízo; o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar convicção com base em outros elementos; alterar o entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.