REsp 2134716 - DECISAO

REsp 2134716 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do tribunal estadual por não se pronunciar sobre pontos específicos indicados nos embargos de declaração (quanto às premissas relativas às testemunhas Zezito e Adriel e à alegada omissão jurisprudencial), declarou-se a nulidade do acórdão por omissão e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que os fundamentos apontados sejam apreciados, ficando prejudicada a análise das demais matérias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Omissão Em Acórdão, Prova Testemunhal, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Omissão Em Acórdão Prova Testemunhal Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela dispensa de oitiva de testemunhas/informantes
  3. 3 Aplicação do art. 370 do CPC quanto à colheita de informações do Oficial de Justiça

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do tribunal estadual por não se pronunciar sobre pontos específicos indicados nos embargos de declaração (quanto às premissas relativas às testemunhas Zezito e Adriel e à alegada omissão jurisprudencial), declarou-se a nulidade do acórdão por omissão e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que os fundamentos apontados sejam apreciados, ficando prejudicada a análise das demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que sejam apreciados os fundamentos enumerados no recurso especial
  • Prejudicada a análise das demais matérias