AREsp 2735327 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara e fundamentada a violação ao art. 1.228 do CC (aplicação analógica da Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, o tribunal a quo motivou a valoração das provas, concluindo que a posse dos recorridos estava comprovada por escritura, registro e recolhimento de tributos.

Parties
Agravantes/recorrentes: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS e OUTROS; Recorridos/apelados: MARIA NEILMA SILVA; Terceiro/adquirente/esbulhador: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Prescrição Aquisitiva, Prova Pericial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ação De Reintegração De Posse Posse Esbulho Prescrição Aquisitiva Prova Pericial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

CRISTIANE DE SOUZA SANTOS e OUTROS

Agravantes/recorrentes

MARIA NEILMA SILVA

Recorridos/apelados

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Terceiro/adquirente/esbulhador

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.228 do Código Civil (direito de propriedade)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alínea a, CF/88)
  3. 3 Aplicação da Súmula 284 do STF por fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara e fundamentada a violação ao art. 1.228 do CC (aplicação analógica da Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, o tribunal a quo motivou a valoração das provas, concluindo que a posse dos recorridos estava comprovada por escritura, registro e recolhimento de tributos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.