AREsp 2660350 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou a não comprovação da posse e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, não havendo violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC; faltou prequestionamento quanto aos arts. 10 e 158 do CPC (impedindo o conhecimento do recurso especial por aplicação da Súmula...

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Parties
Agravante: JOAO MODESTO NEVES; Agravada: SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Súmulas (282/stf; 284/stf; 568/stj)
Processual Civil Ação De Reintegração De Posse Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Judicial Súmulas (282/stf; 284/stf; 568/stj)

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Parties

JOAO MODESTO NEVES

Agravante

SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Ausência de prequestionamento (arts. 10 e 158 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou a não comprovação da posse e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade, não havendo violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC; faltou prequestionamento quanto aos arts. 10 e 158 do CPC (impedindo o conhecimento do recurso especial por aplicação da Súmula 282/STF) e houve deficiência na demonstração da violação dos dispositivos indicados (atingida pela Súmula 284/STF); por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.