AREsp 2379584 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, verificando que a ocupação impugnada estava fora dos limites do lote (conforme prova pericial emprestada) e que a situação indicada pelo agravante configurava mera retenção, não posse efetiva. Assim, a...

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Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: INSTITUTO BALLET BRAZIL; Parte Mencionada (locatária Em Processos Anteriores): M3A CURSOS LTDA.; Parte Mencionada (autor Em Processos Anteriores): CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Esbulho, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição, Prova Emprestada, Posse Vs. Retenção, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Esbulho Súmula 7/stj Omissão E Contradição Prova Emprestada Posse Vs. Retenção +1 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

INSTITUTO BALLET BRAZIL

Agravado

M3A CURSOS LTDA.

Parte Mencionada (locatária Em Processos Anteriores)

CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA

Parte Mencionada (autor Em Processos Anteriores)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (impedida pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 Configuração do esbulho em ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, verificando que a ocupação impugnada estava fora dos limites do lote (conforme prova pericial emprestada) e que a situação indicada pelo agravante configurava mera retenção, não posse efetiva. Assim, a alteração do decisum demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se configurou omissão ou contradição a justificar o provimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.