AREsp 2849935 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão quanto à necessidade de prova da posse anterior, do esbulho e da perda da posse; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem hipótese para reexame do...

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Parties
Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Esbulho, Ônus Da Prova
Processual Civil Ação De Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Esbulho Ônus Da Prova

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Parties

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Comprovação da posse anterior e do esbulho
  3. 3 Ônus da prova em ação possessória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão quanto à necessidade de prova da posse anterior, do esbulho e da perda da posse; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional nem hipótese para reexame do conjunto probatório pelo STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.