AREsp 2592455 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido tratou adequadamente da separação entre juízos possessório e petitório e as questões que o recorrente pretende rever exigem revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada em recurso especial...

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Parties
Agravante / Recorrente: MARCOS LOBÃO CAMPOS; Agravada / Recorrida / Autora: CREUSA MARTINS DE CARVALHO GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Separação Entre Juízos Possessório E Petitório, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Separação Entre Juízos Possessório E Petitório Reexame De Provas (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

MARCOS LOBÃO CAMPOS

Agravante / Recorrente

CREUSA MARTINS DE CARVALHO GUIMARÃES

Agravada / Recorrida / Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.210, § 2º, do Código Civil (ação possessória vs ação petitória)
  2. 2 Necessidade de reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido tratou adequadamente da separação entre juízos possessório e petitório e as questões que o recorrente pretende rever exigem revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não ocorreu omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido