AREsp 2929398 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem ofereceu fundamentação clara e suficiente ao apreciar as provas testemunhais e documentais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional; assim, não há omissão a ser sanada e não cabe modificar o julgado por meio de embargos de declaração destinados ao...

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Parties
Recorrente/agravante: ADMIR BEIRA FAVERO; Autor/apelado: Afonso Salgueiro Filho; Autor (ação Conexa): Gustavo Schenfelder Salgueiro; Autor (ação Conexa): Carlos Alberto Almeida de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025) Agravo Interno Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Omissão E Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Prova Testemunhal E Documental, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Ação De Reintegração De Posse Omissão E Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Prova Testemunhal E Documental Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

ADMIR BEIRA FAVERO

Recorrente/agravante

Afonso Salgueiro Filho

Autor/apelado

Gustavo Schenfelder Salgueiro

Autor (ação Conexa)

Carlos Alberto Almeida de Oliveira

Autor (ação Conexa)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025) Agravo Interno Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à valoração das provas testemunhais e documentais
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 489 e 1.022 do CPC à hipótese
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem ofereceu fundamentação clara e suficiente ao apreciar as provas testemunhais e documentais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional; assim, não há omissão a ser sanada e não cabe modificar o julgado por meio de embargos de declaração destinados ao revolvimento de matéria já decidida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.