REsp 2013165 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e firmou a conclusão de que os recorrentes não detinham posse anterior do imóvel na data do alegado esbulho; para acolher a tese de posse indireta ou modificar o marco temporal seria...

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Parties
Recorrente: SORAYA MURAD PERES; Recorrente: JOAO DE ASSIS PERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Posse Indireta, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Civil Ação De Reintegração De Posse Posse Indireta Contrato De Promessa De Compra E Venda Súmula 7/stj Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SORAYA MURAD PERES

Recorrente

JOAO DE ASSIS PERES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Legitimidade do promitente vendedor com posse indireta para ajuizar ação de reintegração de posse
  3. 3 Existência de posse anterior dos recorrentes na data do alegado esbulho

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e firmou a conclusão de que os recorrentes não detinham posse anterior do imóvel na data do alegado esbulho; para acolher a tese de posse indireta ou modificar o marco temporal seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão aos artigos 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa