AREsp 2233008 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu, com amparo no acervo probatório, pela comprovação da posse anterior do agravado e do esbulho praticado pelo agravante, e eventual alteração desse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: JORGE CARLOS ORELLANA HURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Ação De Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória, Valoração Probatória, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais, Incidência Da Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória Valoração Probatória Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais Incidência Da Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JORGE CARLOS ORELLANA HURTADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Valoração das provas e prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, concluiu, com amparo no acervo probatório, pela comprovação da posse anterior do agravado e do esbulho praticado pelo agravante, e eventual alteração desse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso