AREsp 2910881 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo por atender aos pressupostos e, entretanto, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou os dispositivos federais indicados (incidindo as Súmulas 282 e 356/STF para ausência de prequestionamento) e porque a pretensão de anular depoimento por revaloração de prova encontra óbice na Súmula 7/STJ; por fim, foi majorado o percentual de honorários para 18% (art.85, §11 CPC).

Parties
Agravante: GENILSON SAMPAIO DE ALMEIDA; Agravante: CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; Agravante: N CARDOSO DE BARROS CONVENIENCIA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Ação De Rescisão De Contrato, Prequestionamento, Suspeição De Testemunha, Contradita, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Ação De Rescisão De Contrato Prequestionamento Suspeição De Testemunha Contradita Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf +1 more

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Parties

GENILSON SAMPAIO DE ALMEIDA

Agravante

CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Agravante

N CARDOSO DE BARROS CONVENIENCIA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados (arts. 373, I e 384 do CPC; arts. 150 e 883 do Código Civil)
  2. 2 Aplicação dos entendimentos das Súmulas 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento
  3. 3 Suspeição de testemunha e preclusão da contradita por não ter sido realizada no momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atender aos pressupostos e, entretanto, não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem não enfrentou os dispositivos federais indicados (incidindo as Súmulas 282 e 356/STF para ausência de prequestionamento) e porque a pretensão de anular depoimento por revaloração de prova encontra óbice na Súmula 7/STJ; por fim, foi majorado o percentual de honorários para 18% (art.85, §11 CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. Pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido