REsp 2114456 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal estadual sobre questões trazidas em embargos de declaração que podem influir no resultado da demanda, houve ofensa ao art. 1.022 do NCPC, justificando-se o retorno dos autos para julgamento completo dessas declarações; não obstante, a linha argumentativa apresentada no agravo interno...

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Parties
Agravante: HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA.; Recorrente: CDT CENTRO DIAGNÓSTICO TOCANTINS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ação De Resolução Contratual, Cessão De Espaço, Exames De Diagnóstico, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do NCPC, Anulação De Acórdão Estadual, Retorno Dos Autos À Instância De Origem
Processo Civil Direito Civil Ação De Resolução Contratual Cessão De Espaço Exames De Diagnóstico Embargos De Declaração Omissão Judicial Art. 1.022 Do NCPC +2 more

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Parties

HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA.

Agravante

CDT CENTRO DIAGNÓSTICO TOCANTINS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal estadual quanto a questões capazes de influir no resultado da demanda
  2. 2 Se houve violação do art. 1.022 do NCPC que enseje anulação do acórdão estadual e retorno dos autos
  3. 3 Se a linha argumentativa do agravo interno era apta a demonstrar inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal estadual sobre questões trazidas em embargos de declaração que podem influir no resultado da demanda, houve ofensa ao art. 1.022 do NCPC, justificando-se o retorno dos autos para julgamento completo dessas declarações; não obstante, a linha argumentativa apresentada no agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno foi negado provimento e mantida a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para julgamento completo dos embargos de declaração