REsp 2181428 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional), fundamentou a prescindibilidade de dilação probatória ante a suficiência documental (afastando cerceamento), e a reavaliação das...

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Parties
Recorrente: CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Ação De Resolução De Contrato, Promessa De Compra E Venda, Dano Moral, Caso Fortuito Ou Força Maior, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Civil Ação De Resolução De Contrato Promessa De Compra E Venda Dano Moral Caso Fortuito Ou Força Maior Julgamento Antecipado Da Lide Súmula Nº 7/stj

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Parties

CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 Reexame de provas e aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional), fundamentou a prescindibilidade de dilação probatória ante a suficiência documental (afastando cerceamento), e a reavaliação das conclusões sobre a ocorrência de caso fortuito/força maior exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que pandemia e chuvas não justificaram o atraso e reconheceu dano moral com redução do quantum.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Majorar honorários sucumbenciais de 10% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.