REsp 2132774 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos indicados como omissos, a prova dos autos confirmou a ilicitude e o dano imputados a Luiz Vicente, e a revisão do valor fixado a título de dano moral (R$ 20.000,00) não se admite em recurso especial salvo hipótese em que o montante seja manifestamente irrisório ou exorbitante, incidindo a Súmula n. 7 do STJ. Por essas razões a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: LUIZ VICENTE VIDA; Agravado: Tiago Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Ação De Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Ação De Responsabilidade Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

LUIZ VICENTE VIDA

Agravante

Tiago Almeida

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Pedido de redução do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que impede reexame do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos indicados como omissos, a prova dos autos confirmou a ilicitude e o dano imputados a Luiz Vicente, e a revisão do valor fixado a título de dano moral (R$ 20.000,00) não se admite em recurso especial salvo hipótese em que o montante seja manifestamente irrisório ou exorbitante, incidindo a Súmula n. 7 do STJ. Por essas razões a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins