AREsp 2590401 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de admissibilidade que apontou a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), ônus que incumbia ao agravante conforme o princípio da dialeticidade; assim, não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EURIDES CAMPOLIN DOS SANTOS; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Responsabilidade Obrigacional Securitária, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Ação De Responsabilidade Obrigacional Securitária Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

EURIDES CAMPOLIN DOS SANTOS

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Agravada

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência do princípio da dialeticidade no ônus de impugnação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de admissibilidade que apontou a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), ônus que incumbia ao agravante conforme o princípio da dialeticidade; assim, não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.