AREsp 2605770 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão prevista no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, afastando a eficácia probatória dos extratos apresentados pela Omni e aplicando entendimento sobre contratos bancários e CDC, de modo que o recurso...

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Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Recurso Especial
Civil Processual Civil Ação De Revisão Contratual Alienação Fiduciária Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 Inexistência de omissão por parte do Tribunal de origem
  3. 3 Discussão sobre necessidade de comprovação da forma de acordo/iquitação contratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão prevista no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia, afastando a eficácia probatória dos extratos apresentados pela Omni e aplicando entendimento sobre contratos bancários e CDC, de modo que o recurso limitava-se a intento infringente de rediscutir matéria já analisada, o que é vedado nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida