AREsp 2654074 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou violação do art. 1.022 do CPC nem comprovou o prequestionamento da matéria, razão pela qual se manteve o não conhecimento das questões suscitadas no recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA DALLAS LTDA.; Agravante: SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA; Agravado: BANCO DAYCOVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Revisão Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Ação De Revisão Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA DALLAS LTDA.

Agravante

SÉRGIO MACHADO DE ARRUDA

Agravante

BANCO DAYCOVAL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão Contratual) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ)
  3. 3 alegação de violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou violação do art. 1.022 do CPC nem comprovou o prequestionamento da matéria, razão pela qual se manteve o não conhecimento das questões suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.