AREsp 1607994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre os fatos controvertidos e porque a pretensão do agravante implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: A. R. DE O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade.
Legal Topics
Ação De Sonegados, Colação, Inventário, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão (art. 1022 Cpc)
Processual Civil Direito Sucessório Ação De Sonegados Colação Inventário Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão (art. 1022 Cpc)

Case Brief

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Parties

A. R. DE O.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de omissão do acórdão (art. 1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre os fatos controvertidos e porque a pretensão do agravante implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.