AREsp 2566170 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi apenas parcialmente conhecido, porquanto o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões centrais (afastando a alegação de ofensa ao art. 489 do CPC), houve ausência de prequestionamento em relação a determinados dispositivos apontados pelo recorrente, e se aplicam as Súmulas que impedem o conhecimento de pontos não enfrentados e o reexame de matéria fática; ademais, não foi impugnado fundamento suficiente do acórdão quanto à majoração dos honorários, razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MILTON TEANI BARBOZA YANO; Recorrido: espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Sonegados, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fática, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Ação De Sonegados Prequestionamento Súmulas Honorários Advocatícios Prova Pericial Reexame De Matéria Fática Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

MILTON TEANI BARBOZA YANO

Recorrente

espólio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 10, 357, 473 § 2º e 994 do CPC
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da verba honorária por equidade (art. 85, § 2º do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi apenas parcialmente conhecido, porquanto o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões centrais (afastando a alegação de ofensa ao art. 489 do CPC), houve ausência de prequestionamento em relação a determinados dispositivos apontados pelo recorrente, e se aplicam as Súmulas que impedem o conhecimento de pontos não enfrentados e o reexame de matéria fática; ademais, não foi impugnado fundamento suficiente do acórdão quanto à majoração dos honorários, razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial